Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 913668 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

#Questão 913669 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mínimo,

A) um terço da pena no regime anterior.

B) um quarto da pena no regime anterior.

C) um oitavo da pena no regime anterior.

D) metade da pena no regime anterior.

E) um sexto da pena no regime anterior.

#Questão 913671 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.

A) A execução da pena em regime fechado deve ser cumprida, exclusivamente, em estabelecimento de segurança máxima.

B) A pena de reclusão pode ser cumprida em regime aberto.

C) O condenado não reincidente cuja pena seja superior a quatro anos e inferior a oito anos pode, desde o princípio, cumpri-la em regime aberto.

D) O trabalho externo é vedado, em qualquer hipótese, ao preso que estiver cumprindo pena em regime fechado.

E) O condenado que cumprir pena em regime aberto e trabalhar fora do estabelecimento prisional deverá permanecer recolhido durante o período noturno, excetuando-se os dias de folga laboral.

#Questão 911775 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

#Questão 911776 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

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