Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 586135 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2017, Não Classificadas, Delegado de Polícia Substituto

Considerando a situação hipotética precedente e a respeito de crimes contra a administração pública, contra a dignidade sexual e contra a pessoa, assinale a opção correta.

A) Sendo Mariana menor de dezoito anos de idade e estando sob a responsabilidade de Alfredo, não se configurou o crime de cárcere privado.

B) Como Mariana era casada com Alfredo, o agente agiu corretamente ao mandá-la de volta para casa.

C) O agente cometeu o crime de concussão ao deixar de registrar o boletim de ocorrência.

D) Como Mariana morreu, Alfredo não poderá ser responsabilizado por estupro se nenhum dos parentes da vítima oferecer a representação em seu lugar.

E) Alfredo será indiciado pelos crimes de estupro com causa de aumento de pena, homicídio qualificado e cárcere privado.

#Questão 586136 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia Substituto

#Questão 643904 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

#Questão 643909 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

#Questão 643919 - Direito Penal, Outras Falsidades, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Belo Horizonte - MG, Procurador Municipal

Com relação aos crimes em espécie previstos no CP, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.

A) O indivíduo que, ao ser preso em flagrante, informa nome falso com o objetivo de esconder seus maus antecedentes pratica o crime de falsa identidade, não sendo cabível a alegação do direito à autodefesa e à não autoincriminação.

B) Para a configuração do crime de descaminho, é necessária a constituição definitiva do crédito tributário por processo administrativo-fiscal.

C) Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a entrega da vantagem indevida.

D) O crime de sonegação fiscal não absorve o crime de falsidade ideológica, mesmo que seja praticado unicamente para assegurar a evasão fiscal.

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