Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 817027 - Direito Penal, Moeda Falsa, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Analista de Controle Externo

Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.

A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

A) Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas havia sido muito pequena.

B) Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das notas falsificadas.

C) José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é causa excludente de culpabilidade.

D) Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas falsificadas.

E) José será processado pela justiça estadual caso se identifique que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.

#Questão 817028 - Direito Penal, Outras Falsidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Técnico Tributário da Receita Estadual (P2)

Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.

Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.

Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.

A) Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está coberta pelo direito de ampla defesa.

B) Ambos praticaram crime de falsa identidade.

C) João praticou crime de estelionato.

D) Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de falsidade ideológica.

E) João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso de documento falso.

#Questão 828939 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 832820 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 586130 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia Substituto

O porte ou a posse simultânea de duas ou mais armas de fogo de uso restrito ou proibido não configura concurso formal, mas crime único, pois a situação de perigo é uma só.

A) Em processo de tráfico internacional de drogas, basta a primariedade para a aplicação da redução da pena.

B) Dado o instituto da delação premiada previsto nessa lei, ao acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial podem ser concedidos os benefícios da redução de pena, do perdão judicial ou da aplicação de regime penitenciário mais brando.

C) É vedada à autoridade policial a destruição de plantações ilícitas de substâncias entorpecentes antes da realização de laudo pericial definitivo, por perito oficial, no local do plantio.

D) Para a configuração da transnacionalidade do delito de tráfico ilícito de drogas, não se exige a efetiva transposição de fronteiras nem efetiva coautoria ou participação de agentes de estados diversos.

E) O crime de associação para o tráfico se consuma com a mera união dos envolvidos, ainda que de forma individual e ocasional.

Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo