Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 291804 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Escrivão

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente de polícia resolveu torturar um preso sob sua guarda, e, antes que isso ocorresse, o delegado responsável tomou conhecimento da intenção do agente. O delegado não concordava com a tortura e não a praticou, mas nada fez para evitá-la. Nessa situação, tanto o agente quanto o delegado poderiam ser responsabilizados penalmente, com base na lei que define os crimes de tortura.

#Questão 291823 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma caçada, um indivíduo percebeu que um animal se encontrava nas proximidades de um de seus companheiros. Confiando em sua condição de perito atirador e acreditando que não iria acertar o colega, o indivíduo desfechou um tiro contra o animal e matou o companheiro.

Nessa situação, o indivíduo agiu com culpa consciente.

#Questão 291824 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEARH/AL, Fiscal de Tributos Estaduais

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante um baile, um indivíduo, com o pretexto de lesionar o seu desafeto, provocou-o com palavras e o desafiou a uma luta. Iniciado o entrevero corporal, o indivíduo desfechou um soco no desafeto, causando-lhe lesão corporal grave.

Nessa situação, o indivíduo estará amparado pela excludente da legítima defesa.

#Questão 292132 - Direito Penal, Efeitos da Condenação, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Agente Controlador de Arrecadação

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime.

Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.

#Questão 292171 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 José e Manuel praticaram um crime de peculato, em concurso de agentes. Instaurada a ação penal, José veio a falecer.

Nessa situação, tomando conhecimento informalmente do óbito de um dos réus, o juiz declarará a extinção da punibilidade com relação a José e Manuel.

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