Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 291706 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.

Haverá concurso formal de crimes, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não.

#Questão 291707 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.

Os crimes contra o meio ambiente não admitem a suspensão condicional da pena, porque o sujeito ativo, nesses crimes, será, exclusivamente, a pessoa jurídica.

#Questão 291708 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

Os instrumentos utilizados para a prática de crime, se de propriedade do agente, serão perdidos em favor da União.

#Questão 291709 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo dos crimes descritos na lei de imprensa; não há, assim, necessidade de que se trate de jornalista ou profissional da informação.

#Questão 291710 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes praticados contra criança ou adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente são puníveis a título de dolo.

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