Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 289277 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, TCDF/DF, Auditor

Julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. Após assumir a prefeitura municipal em virtude de eleição, um prefeito viu-se com dificuldade de negociação com a câmara municipal para aprovar projetos de lei para dar início ao cumprimento de seu plano de gestão, com conseqüente cumprimento das promessas de campanha feitas aos munícipes. Decidiu, após leitura da Constituição da República, expedir medida provisória. Nessa situação, em virtude da caracterização como funcionário público dada pelo CP, o prefeito cometeu crime de prevaricação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289278 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, TCDF/DF, Auditor

O noticiário internacional tem divulgado casos de fraudes de proporções astronômicas envolvendo empresas como ERON e WorldCom. Essas fraudes estariam ligadas a mecanismos de manipulação do mercado de ações ou à distribuição fraudulenta de lucros. A intensidade da crise obrigou os especialistas em mercado de ações a rever inúmeros conceitos, haja vista a crise gerada a partir da divulgação de referidos atos de fraude. No Brasil, a Lei das S. A. tem sofrido constantes alterações, de modo a adaptá-la às reais necessidades do mercado. Acerca desse tema, e considerando as regras vigentes no país, julgue os itens abaixo. O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo ou com violação da lei ou do estatuto.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289524 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Agente

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

A ação penal do crime praticado é pública incondicionada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289525 - Direito Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Agente

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sérgio terminou um noivado de três anos com Carla, que, por vingança, compareceu perante a autoridade policial e apresentou uma representação, imputando-lhe a prática dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Após a autoridade policial ter relatado o inquérito policial, antes de encaminhar os autos ao Poder Judiciário, Carla compareceu à delegacia e retratou-se, inocentando Sérgio. Nessa situação, Carla praticou o crime de comunicação falsa de crime.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289577 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, PCDF/DF, Agente Penitenciário

Os princípios informadores da execução penal incluem legalidade, proporcionalidade, personalidade,

A)

generalidade, anterioridade e observância do acordado.

B)

isonomia, humanidade e tratamento generalizado.

C)

individualização da pena, anterioridade e anualidade.

D)

anterioridade, observância do acordado e humanidade.

E)

individualização da pena, isonomia e humanidade.

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