Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 745354 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens seguintes. Na gravidez molar, configura-se crime de aborto o emprego, pela gestante, de meios abortivos que resultem na expulsão da mola.

#Questão 745462 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Delegado de Polícia Civil

A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue os itens que se seguem. A res nullius e a res derelicta não podem ser objeto material do crime de furto.

#Questão 746371 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Julgue os itens a seguir, relacionados à teoria geral do crime. Admite-se a tentativa de crimes omissivos impróprios.

#Questão 746372 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Julgue os itens a seguir, relacionados à teoria geral do crime. É característica dos crimes de mão-própria o fato de que somente podem ser cometidos pelo agente em pessoa, não se admitindo co-autoria nem participação.

#Questão 746373 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2003, Tribunal de Justiça   - BA (TJ/BA), Juiz Substituto

Acerca da extinção da punibilidade e de causas de redução de pena, julgue os itens seguintes. Ocorrendo crime continuado, considera-se, para fins de estabelecimento do prazo prescricional, a pena aplicada na sentença com o acréscimo decorrente da continuidade.

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