Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 290631 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Analista Judiciário

A respeito de aspectos diversos do direito penal, julgue os itens abaixo.

Estão certos apenas os itens

#Questão 291013 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Policial Civil / Papiloscopista

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

No crime de genocídio, a prisão temporária deverá ser decretada pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual período.

#Questão 290149 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

 

Paulo é sujeito passivo do crime de homicídio privilegiado.

#Questão 290150 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

 

Segundo determina a Lei n.o 8.072/1990, o homicídio de Paulo é considerado crime hediondo.

#Questão 290151 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2003, Polícia Civil - RR, Agente Carcerário

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

 

O crime de homicídio descrito acima consumou-se no momento em que a vítima foi ferida em sua integridade física.

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