Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 746302 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Julgue os itens que se seguem. O resultado é imprescindível nos crimes materiais e omissivos próprios.

#Questão 746304 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Julgue os itens subseqüentes. Se o sujeito tem cocaína em sua residência, supondo tratar-se de outra substância, inócua, está caracterizado o erro de tipo, que sempre exclui o dolo.

#Questão 746447 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Considerando a lei penal, julgue os itens a seguir. O direito de punir do Estado extingue-se pela decadência, que se traduz na perda do direito de prosseguir na ação penal privada.

#Questão 746492 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Julgue os itens que se seguem. A imputabilidade penal é excluída pela embriaguez voluntária.

#Questão 746523 - Direito Penal, Medidas de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem. As medidas de segurança podem ser impostas em casos de contravenção penal.

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