Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma indústria lançou no mercado nacional um pequeno lote de pneus automotivos que, posteriormente, descobriu-se ter sido fabricado com material de baixa qualidade, que poderia romper-se caso fosse submetido às temperaturas que os pneus alcançam quando um automóvel é conduzido em alta velocidade sobre asfalto muito quente. Mesmo conscientes do defeito, os diretores da empresa decidiram manter silêncio sobre o fato, para evitar danos à imagem da empresa. Nessa situação, os referidos diretores cometeram crime punível com pena restritiva de liberdade, mesmo que nenhum acidente tenha resultado diretamente do referido defeito de fabricação.

A respeito das leis penais especiais, julgue os seguintes itens.

Os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária são idênticos e punidos com a mesma pena.

Considerando a lei penal, julgue os itens a seguir. Caracteriza-se o arrependimento eficaz após a execução e antes da consumação do crime.

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes. Causa é toda circunstância anterior sem a qual o resultado ilícito não teria ocorrido.

No que se refere à teoria da conditio sine qua non, julgue os itens subseqüentes. A relação de causalidade não se aplica aos delitos formais.