Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Se, ao revidar aos disparos, na tentativa de defender-se, Luciano acertasse um tiro na perna do comparsa do traficante, esse ato não configuraria crime porque, apesar de ser penalmente típico, falta-lhe antijuridicidade.

A respeito de aspectos do direito penal, julgue os itens que se seguem.

A respeito da reparação do dano, que tem sido valorizada sobremaneira pela legislação penal, principalmente pela Lei n.º 9.099/1995, que instituiu os juizados especiais, julgue os itens seguintes.

No caso de aceitação de proposta de suspensão do processo, o juiz revogará o benefício caso o beneficiário não repare o dano durante o período de provas, o que impede o reconhecimento da extinção da punibilidade.

Acerca da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro e Paulo são amigos e residem no mesmo bairro. Depois de consumirem algumas doses de bebida alcoólica, já um tanto embriagados e armados de pistolas, assaltaram a residência do único médico da cidade.

Nessa situação, no crime praticado por Pedro e Paulo houve o concurso de pessoas.

A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro e Paulo, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram de Manoel, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma arma de fogo, a importância de R$ 1.000,00. Após a subtração, Pedro foi preso em flagrante com a importância de R$ 500,00 e Paulo conseguiu fugir com o remanescente do produto da subtração. Nessa situação, Pedro e Paulo responderão pelo crime de roubo consumado, aplicando-se as causas de aumento de pena por de emprego de arma e concurso de pessoas.