Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente de trânsito exigiu a importância de R$ 500,00 de um condutor de um veículo que acabara de praticar uma infração de trânsito, para não lavrar o auto de infração e apreender o veículo automotor. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de concussão.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, fiscal de uma autarquia, identificou que determinada empresa atuava de forma irregular e imediatamente comunicou esse fato a seu chefe, por telefone. O chefe respondeu-lhe que, apesar da irregularidade, a empresa não deveria ser autuada, pois ela era de propriedade de irmãos de um deputado estadual do partido do presidente da autarquia. Então, assentindo ao comando dado pelo chefe, João deixou de proceder à autuação devida.

Nessa situação, João não praticou crime de prevaricação porque agiu em estrita obediência à ordem de seu superior.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a crimes contra a administração pública e contra a ordem tributária, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lino, figurando como réu em ação de execução, teve a penhora de seus bens ordenada judicialmente. No momento em que o oficial de justiça cumpria a determinação judicial, Lino opôs-se ao seu cumprimento, ameaçando a vida do servidor público e proferindo ofensas contra a sua honra, restando frustrada a execução do ato. Nessa situação, Lino praticou o crime de resistência em concurso com desacato.

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Luciano é presidente de uma organização não-governamental da qual faz parte um ministro de Estado. Luciano procurou a empresária Bárbara e afirmou-lhe que, em troca do patrocínio de um determinado projeto filantrópico, ele intercederia perante o dito ministro para que fosse deferido um pedido de renovação de licença formulado pela empresa de Bárbara, apesar de a consultoria jurídica do ministério ter-se manifestado contra tal renovação. Nessa situação, Luciano cometeu o crime de tráfico de influência.

Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público aceitou a promessa de receber R$ 2 mil para, no exercício de sua função, retardar a tramitação de um processo administrativo. Nessa situação, o servidor público praticou o crime de corrupção ativa.