Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Acerca da extinção da punibilidade, das espécies das penas e da execução, julgue os itens a seguir.

O perdão do ofendido, como causa de extinção da punibilidade, pode ser concedido a qualquer tempo nos crimes de ação penal privada, desde que não haja sentença penal condenatória transitada em julgado.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O delegatário de poder público pode ser agente do crime de desobediência.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. No crime de homicídio, é possível a presença simultânea de circunstâncias qualificadoras de natureza objetiva e de circunstância atinente ao privilégio de diminuição de pena.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso Pedro tivesse apenas 17 anos de idade em 15 de março de 2004, só poderia ele responder pelo crime quando completasse 18 anos e alcançasse, por conseguinte, a maioridade penal.

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Uma vez que não obteve êxito em matar Maria, João deve responder tão-somente pelo crime de lesões provocadas contra Maria.