Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. O estado de necessidade é uma causa de exclusão de ilicitude que pressupõe a repulsa a uma agressão a bem jurídico próprio ou de terceiro, devendo esta agressão ser proveniente da conduta humana.

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. Nos crimes culposos, há, sempre, a produção de um resultado previsível mas não previsto pelo agente (ou eventualmente previsto e não desejado), mas que é produzido em razão de sua negligência, imprudência ou imperícia.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Nos casos de previsão de crime subsidiário, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A ausência de demonstração da finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal torna atípica a conduta do agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. Os crimes omissivos impróprios não admitem tentativa.