Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. Quando verificada a ocorrência de crime continuado, o magistrado deve aplicar, cumulativamente, as penas privativas de liberdade correspondentes a cada um dos delitos praticados.

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

Somente a pena privativa de liberdade admite o sursis, não sendo cabível o instituto nas penas restritivas de direitos e na pena pecuniária.

Acerca da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

Em relação às normas de direito processual penal, julgue os seguintes itens. Conforme o entendimento jurisprudencial dominante, no caso do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa, é imprescindível o exame pericial para a sua constatação; a falta de perícia, nesse caso, implica a rejeição da qualificadora ou a desclassificação para o furto simples.