Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 564772 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal. Mesmo diante da prática de um fato atípico, a culpabilidade deverá ser aferida como juízo de censurabilidade e reprovabilidade, visto que a culpabilidade não está vinculada juridicamente à tipicidade.

#Questão 564773 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal. Para fins de imputabilidade penal, na hipótese de ser desconhecida a hora exata do nascimento de determinado indivíduo, a maioridade penal dessa pessoa começará ao meio-dia do seu décimo oitavo aniversário.

#Questão 564778 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - ES, Escrivão de Polícia

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. Em face da adoção do critério tricotômico, no Brasil, o gênero infração penal comporta três espécies: crime, delito e contravenção.

#Questão 291434 - Direito Penal, Disposições Finais, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Os crimes hediondos, conforme a previsão legal, somente podem ser considerados como tal se ocorrerem em sua forma consumada, não sendo conferido caráter hediondo às figuras delituosas tentadas.

#Questão 291435 - Direito Penal, Disposições Finais, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um traficante de drogas comprou dois quilos de cocaína e, em seguida, vendeu a metade do entorpecente, retendo em depósito um quilo da droga para posterior consumo e venda.

Nessa situação, observa-se que várias condutas típicas evidenciam o tráfico de entorpecentes, conforme tipificado na legislação específica e, assim, no caso em apreço, o agente responderá por dois ou mais delitos de tráfico ilícito de entorpecentes em continuação delitiva, uma vez que adquiriu, vendeu e reteve em depósito substância entorpecente.

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