Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere que um delegado de polícia, visando a completa apuração dos crimes e o reconhecimento por parte das vítimas, prendeu um cidadão suspeito de praticar vários delitos de estelionato. A prisão, efetuada apenas para averiguações, não foi feita em razão de flagrante delito; também não havia mandado de prisão expedido. Nessa situação, a prisão será legal se ficar provado que o referido cidadão é o autor dos crimes.

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

Considere que um médico legista, durante uma autópsia, venha a ferir uma pessoa viva, acreditando tratar-se de um cadáver. Nesse caso, provando-se que o médico, nas condições em que se viu envolvido, não agiu dolosa ou culposamente, ele será considerado isento de pena, pois supôs situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal excluem o caráter ilícito do fato, o que implica, por conseqüência, a ausência de tipicidade da conduta amparada por tais institutos.

Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.

Quando um crime é pressuposto de outro, como é o caso da falsidade ideológica praticada para fins de cometimento de um estelionato, a extinção da punibilidade do primeiro crime se estende ao segundo.

Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.

Nos crimes permanentes, a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que se iniciou o ato criminoso.