Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 292034 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2007, SECAD/TO, Escrivão de Polícia

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

São elementos do fato típico: conduta, resultado, relação de causalidade, tipicidade e culpabilidade.

#Questão 290766 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

Acerca dos crimes contra a administração pública, do sujeito ativo dos crimes, do concurso de agentes, da tentativa e do crime consumado, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

João, empregado público do Metrô, apropriou-se indevidamente, em proveito próprio, de setenta bilhetes integração ônibus/metrô no valor total de R$ 35,00, dos quais tinha a posse em razão do cargo (assistente de estação) que ocupava nessa empresa pública.

Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, em face do princípio da insignificância, não ficou configurado o crime de peculato.

#Questão 290767 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, TCU, Auditor

Acerca dos crimes contra a administração pública, do sujeito ativo dos crimes, do concurso de agentes, da tentativa e do crime consumado, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um analista de finanças e controle exigiu de um gestor público a importância de R$ 20.000,00 como condição para não inserir, em um relatório de auditoria, irregularidades constatadas no repasse de recursos de um convênio do qual era responsável. No momento da entrega da quantia em dinheiro exigida, o analista de finanças foi preso por agentes de polícia.

Nessa situação, pelo fato de o servidor público não ter chegado a receber o dinheiro indevidamente exigido, restou configurada a mera tentativa do crime de concussão.

#Questão 290781 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Fiscal de Meio Ambiente

Argemiro, gerente do setor administrativo de determinada empresa pública federal, apropriou-se, em proveito próprio, de recursos financeiros da entidade, que lhe foram confiados em razão do cargo, contando, para tanto, com ajuda de seu amigo Túlio.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

O fato praticado por Argemiro configura o delito de peculato-furto.

#Questão 290782 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Analista de Meio Ambiente

Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.

O funcionário público que exige tributo que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o delito de corrupção passiva.

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