Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

À luz da teoria da imputação objetiva, julgue os itens subseqüentes.

A teoria da imputação objetiva tem aplicação nos crimes de mera conduta, formais e materiais.

#Questão 291860 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.

Em caso de abolitio criminis, a reincidência subsiste, como efeito secundário da infração penal.

#Questão 291861 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2007, AGU, Procurador Federal da Segunda Categoria

Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.

Crime próprio impuro é aquele que, se for cometido por outro sujeito ativo que não aquele indicado pelo tipo penal, transforma-se em figura típica diversa.

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

O servidor público que exige de particular vantagem indevida com o fim de deixar de praticar ato de ofício comete o crime de prevaricação.

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

A forte emoção e a intensa paixão no momento da prática do crime excluem a imputabilidade penal do agente, afastando, por conseqüência, a sua culpabilidade.

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