Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O roubo difere do furto pelo uso de grave ameaça (violência psíquica) ou violência, ou de qualquer outro meio que reduza a possibilidade de resistência da vítima.

O último título da parte especial do Código Penal trata dos crimes contra a administração pública. Nele, são previstas condutas criminosas que atingem diretamente a administração pública e indiretamente um número indeterminado de pessoas. Acerca dos sujeitos ativos e passivos nos crimes cometidos contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Os crimes cometidos contra a administração pública são delitos que têm servidores públicos por autores ou sujeitos ativos.

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes contra a administração pública, não é essencial que o agente seja funcionário público, mas sim que exerça função pública. Por exemplo, o contratado segundo o regime da CLT, pela administração pública, exerce função pública.

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

O objeto jurídico dos crimes contra a fé pública é a administração pública, levando-se em conta seu interesse patrimonial e moral em relação aos papéis públicos.

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O aborto, o homicídio e a violação de domicílio são considerados crimes contra a pessoa.