Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Kátia, proprietária de uma lanchonete, recebeu, de boa-fé, uma moeda falsa. Após constatar a falsidade da moeda, para não ficar no prejuízo, Kátia restituiu a moeda à circulação.

Nessa situação, a conduta de Kátia é atípica, pois ela recebeu a moeda falsa de boa-fé.

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Peter, de nacionalidade norte-americana, desferiu cinco tiros em direção a John, também norte-americano, matando-o.

O crime aconteceu no interior de uma embarcação estrangeira de propriedade privada em mar territorial do Brasil.

Nessa situação, não se aplica a lei brasileira ao crime praticado por Peter.

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

O agente que pratica o crime de auto-acusação falsa para favorecer ascendente, descendente, cônjuge ou irmão ficará isento de pena.

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

Pratica crime de excesso de exação o funcionário público que pratica violência no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os seguintes itens.

Pratica crime de denunciação caluniosa o sujeito ativo que provoque a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter ocorrido.