Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O servidor público que se apropria, em proveito próprio, de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo que ocupa, pratica o crime de peculato.

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O agente que solicita vantagem a pretexto de influir em ato que será praticado por membro do Ministério Público pratica crime de tráfico de influência, do qual o sujeito ativo pode ser tanto o funcionário público quanto qualquer pessoa.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

A pessoa que exerce função em empresa controlada indiretamente pelo poder público de país estrangeiro não se equipara a funcionário público estrangeiro. No CP está previsto que essa equiparação ocorre apenas quando a pessoa exerce função em empresa controlada diretamente pelo poder público de país estrangeiro.

Com relação às infrações penais, assinale a opção correta.

A respeito de suspensão condicional da pena e livramento condicional, julgue os itens seguintes. No chamado sursis etário, há a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade, não superior a quatro anos, pelo período de quatro a seis anos, para o condenado que tenha mais de setenta anos de idade.