Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 643918 - Direito Penal, Outras Falsidades, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. Não pratica crime de falsa identidade o agente que se atribui falsa identidade para escapar da ação policial, evitando assim sua prisão.

#Questão 644013 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - AC, Perito Criminal

Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens a seguir. A embriaguez completa e culposa, provocada por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

#Questão 644037 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. Pratica o crime de uso de documento falso o agente que tem o mencionado documento apreendido por autoridade incompetente.

#Questão 644040 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Aracajú - SE, Procurador do Muncípio

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público e comete o delito prevalecendo-se do cargo, sua pena será aumentada em um sexto.

#Questão 644202 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Segundo entendimento sumulado do STF, não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

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