Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 292189 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Teresina - PI, Agente Fiscal de Tributos Municipais

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.

O agente que promove o pagamento do tributo devido antes do início da ação penal tem sua punibilidade extinta.

#Questão 292269 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/SP, Estagiário

Assinale a opção correta acerca da falsificação de documento.

#Questão 292302 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/AM, Agente Técnico

Com base no direito penal, julgue os itens a seguir.

A embriaguez preordenada, segundo o Código Penal, é circunstância que agrava a pena.

#Questão 292328 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

Sobre imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da sentença, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

#Questão 292329 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Policial Civil / Escrivão

Sobre imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Com o advento do novo Código Civil, são penalmente imputáveis os maiores de 16 anos.

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