Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Sob a ótica da defesa, é correto afirmar que A

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

A retratação do agente, antes da sentença, no crime de denunciação caluniosa, isenta-o de pena.

Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.

Diferem os crimes de concussão e de corrupção passiva porque naquele o sujeito ativo do delito exige, enquanto neste o sujeito ativo solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue os itens seguintes.

Pratica crime de advocacia administrativa quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, sendo que, se o interesse for ilegítimo, a pena será mais grave. Trata-se de crime de mão própria, isto é, que somente pode ser praticado por advogado ou bacharel em direito.

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes contra a administração pública, não é essencial que o agente seja funcionário público, mas sim que exerça função pública. Por exemplo, o contratado segundo o regime da CLT, pela administração pública, exerce função pública.