Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue os itens subseqüentes.

Consuma-se a apologia de crime quando o agente incita, publicamente, a prática de determinado delito.

A respeito da parte geral do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Alberto, com intenção de ofender levemente a integridade física de Júlio, desferiu-lhe um soco no rosto. Após consumado o crime, Alberto decidiu causar na vítima lesões graves e assim o fez; logo em seguida, Alberto decidiu matar a vítima, consumando também este crime. Nessa situação, há progressão criminosa, devendo Alberto responder, apenas, por homicídio.

           Pedro foi dado como incurso nas penas dos artigos 180 e 171, combinados com o artigo 71, do CP, porque, depois de adquirir, de forma ilícita, um talão de cheques em nome da correntista Giselda, que havia sido furtado, utilizou-o para comprar produtos em uma panificadora, no valor de R$ 165,00.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Considerando o valor do prejuízo, se o réu for primário e sem antecedentes criminais, sua pena pode ser reduzida em até dois terços, ou pode ser substituída por multa.

Acerca dos crimes contra a pessoa, julgue os itens subseqüentes.

Não se pune o aborto praticado por médico, se a gravidez tiver resultado de estupro e o aborto, precedido de consentimento da gestante.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.

A fraude elementar do estelionato não é somente a fraude empregada para induzir alguém a erro, mas também a que serve para manter um erro preexistente.