Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de infração penal.

Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei.

Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

O conceito de sujeito ativo da infração penal abrange não só aquele que pratica a ação principal, mas também quem colabora de alguma forma para a prática do fato criminoso.

Parte da doutrina entende que, sob o aspecto formal, o Estado é sempre sujeito passivo do crime.

espingarda.

carabina.

fuzil.

mosquetão.

pistola de repetição.

Para o efeito de exame do local onde foi praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

O Código Penal (CP) comina pena a quem altera, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei.

No exame do local, a perícia visa à constatação material do evento, ao exame dos meios empregados para a perpetração do crime, à coleta das provas que permitem a interpretação das evidências materiais, para que determine os meios e os modos pelos quais o evento ocorreu bem como aponte o autor do delito.

Assim que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deve apreender os objetos que têm relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

Croqui é um esboço do desenho do local do crime feito com escala e rigor técnico.