Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 290817 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

#Questão 292126 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

#Questão 290853 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

#Questão 292129 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Perito Oficial Criminal

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no Código Penal, assinale a opção correta.

A)

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.

B)

Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

C)

Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

D)

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

E)

Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

#Questão 290858 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

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