Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 746335 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade.

Nessa situação hipotética, o policial

A) excedeu o estrito cumprimento do dever legal.

B) abusou do exercício regular de direito.

C) prevaleceu-se de condição excludente de ilicitude.

D) agiu sob o estado de necessidade.

E) manifestou conduta típica de legítima defesa.

#Questão 746340 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente o agressor.

Nessa situação hipotética, a conduta do investigador configura

A) legítima defesa própria.

B) exercício regular de direito.

C) estrito cumprimento do dever legal.

D) homicídio doloso.

E) homicídio culposo.

#Questão 746341 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários.

Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos

A) como crime habitual.

B) como crime continuado.

C) como crimes autônomos.

D) em concurso formal.

E) como crime permanente.

#Questão 746342 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

#Questão 746391 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

No que se refere à classificação dos crimes, assinale a opção correta.

A) No crime habitual, as ações que o compõem, consideradas isoladamente, não constituem crimes.

B) No crime à distância, a conduta dá-se em um local e a produção, em outro, dentro do mesmo país.

C) No crime preterintencional, há a conjugação da ação culposa no evento antecedente com o dolo no resultado consequente.

D) Os crimes omissivos impróprios se perfazem com a mera abstenção da realização de um ato, independentemente de um resultado posterior.

E) Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a consumação do crime perdura até quando o sujeito quiser.

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