Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 290482 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

#Questão 290483 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta com referência aos crimes contra o patrimônio.

A) No crime de roubo, se a arma não é apreendida e, consequentemente, não pode ser submetida a perícia, o autor do crime responde por roubo simples, pois, tratando-se de crime não transeunte, a prova testemunhal não supre a ausência da perícia, mesmo que tenha havido disparo da arma de fogo.

B) A jurisprudência tem aplicado analogicamente o entendimento já consolidado quanto ao crime de furto, para fins de afastar a tipicidade do roubo de uso.

C) Inexiste concurso material entre os delitos de quadrilha armada e o roubo qualificado pelo emprego de arma, devendo o porte ou a posse da arma de fogo ser considerado uma única vez, sob pena de bis in idem.

D) Ocorre crime de latrocínio se, logo após a subtração da coisa pretendida, por aberractio ictus, o agente atinge seu comparsa, querendo matar a vítima.

E) Se o agente, após subtrair os pertences da vítima com grave ameaça, obriga-a a entregar o cartão do banco e a fornecer a respectiva senha, há concurso formal entre os crimes de extorsão e roubo, pois são crimes da mesma espécie, isto é, contra o patrimônio.

#Questão 289985 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial civil, ao executar a fiscalização de ônibus interestadual procedente da fronteira do Paraguai, visando coibir o contrabando de armas e produtos ilícitos, deparou-se com uma bagagem conduzida por um passageiro contendo vários produtos de origem estrangeira de importação permitida, todavia sem o devido pagamento de impostos e taxas. Sensibilizado com os insistentes pedidos do passageiro, o policial civil deixou de apreender as mercadorias, liberando a bagagem. Nessa situação, o policial civil, por descumprir dever funcional, será responsabilizado pelo crime de facilitação de contrabando ou descaminho.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290545 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

#Questão 290018 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPF, Agente de Polícia Federal

Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo