Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime

O agente que provoca a ação da autoridade policial, registrando a ocorrência de homicídio que sabe não se ter verificado, comete o crime de denunciação caluniosa.

É atípica a conduta do agente que, buscando notoriedade, acusa-se perante a autoridade policial de ser autor de crime praticado por outrem.

O indiciado que inova artificiosamente documento, falsificando-o no intuito de fazer prova junto a IP responde pelos crimes de fraude processual, falsificação e uso de documento falso.

A testemunha que faz afirmação falsa durante o IP e a ação penal comete o crime de falso testemunho, sendo que o fato deixa de ser punível se o agente declara a verdade antes da sentença.

O agente que insere declaração falsa em documento particular, com o fim de prejudicar direito, comete o delito de falsificação de documento particular.

Cometerá o delito de falsificação de documento público o indivíduo que, sem finalidade específica, falsificar testamento particular deixado por seu tio.

Caso um servidor público ocupante do cargo de médico de secretaria de segurança estadual ateste, falsamente, a existência de enfermidade em outro servidor, a fim de justificar faltas ao trabalho pelo prazo de 5 dias, será praticado o delito de falsidade de atestado médico.

O CP não tipifica o crime de uso de documento falso, mas apenas a falsificação documental.

O agente que, sem finalidade específica, adultera sinal identificador de veículo automotor comete o delito de falsidade ideológica.