Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 745825 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido.

Nessa situação, haverá isenção de pena se

A) Jair for genitor de Lara, ainda que não tenha reconhecido formalmente a paternidade.

B) Jair for avô de Lara e tiver idade superior a sessenta anos.

C) Lara for mãe dos filhos de Jair, mesmo que ambos estejam divorciados.

D) o crime tiver sido praticado sem violência física, mesmo que sob grave ameaça.

E) o colega dela não tiver vínculo familiar com Jair, ainda que saiba da existência de parentesco entre este e aquela.

#Questão 745827 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Se, com o objetivo de obter confissão, determinado agente de polícia, por meio de grave ameaça, constranger pessoa presa, causando-lhe sofrimento psicológico,

A) e a vítima for adolescente, o crime será qualificado.

B) estará configurada uma causa de aumento de pena.

C) a critério do juiz, a condenação poderá acarretar a perda do cargo.

D) provado o fato, a pena será de detenção.

E) quem presenciar o crime e se omitir, incorrerá na mesma pena do agente.

#Questão 745855 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.

A) A teoria correcionalista considera que a pena se esgota na ideia da retribuição como resposta ao mal causado pelo autor do crime.

B) A teoria preventiva geral positiva considera que a pena tem a função de inibir comportamentos antissociais e moldar comportamentos socialmente aceitos.

C) A teoria absoluta considera que a pena possui caráter retributivo, preventivo e ressocializador.

D) A teoria preventiva geral considera a pena como um meio para prevenir a reincidência do indivíduo.

E) A teoria preventiva especial considera a pena como um meio para intimidar os potenciais praticantes de condutas delituosas.

#Questão 745885 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA (2ª edição), Delegado de Polícia Civil

Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.

A) O garantismo penal impede a intervenção punitiva do Estado, o qual deverá exercer função exclusivamente preventiva e garantidora das liberdades individuais.

B) O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado.

C) O direito penal do ato tem como característica a ampliação da tipicidade do crime para atingir também os atos preparatórios e os de tentativa.

D) No direito penal do inimigo, a sanção penal é aplicada com extremo rigor e objetiva punir o inimigo de modo exemplar por atos cometidos, sem, contudo, relativizar ou suprimir garantias processuais.

E) A criminalização secundária tem como características a igualdade e a abstração, uma vez que a lei penal é genérica e a todos dirigida.

#Questão 746238 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Técnico Judiciário

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