Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos aos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária.

É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, eventual majorante do delito de roubo.

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.

Nas ações penais de natureza privada, não se admite o perdão do ofendido depois do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.

Compete, originariamente, ao STF o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.

Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

Julgue os itens seguintes, relativos a habeas corpus, inquérito policial e ação penal.

É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.