Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 744816 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Agente de Inteligência (Língua Espanhola)

#Questão 744829 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

De acordo com o entendimento do STJ, é aplicável o princípio da insignificância na hipótese de crime

A) de descaminho, ainda que o agente responda a outros procedimentos fiscais, desde que o benefício econômico do crime seja inferior a dez mil reais.

B) contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

C) de peculato, quando o bem jurídico tutelado for suscetível de valoração econômica.

D) de pesca, em período em que essa atividade esteja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

E) contra a fé pública.

#Questão 744830 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.

A) A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.

B) O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.

C) O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.

D) A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.

E) A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.

#Questão 744831 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.

A) A configuração do crime de transporte de carga tóxica em desacordo com as determinações legais e regulamentares depende da ocorrência de lesão efetiva.

B) A prática de furto por adulto com a participação de dois adolescentes enseja a condenação por dois crimes de corrupção de menores, em concurso formal com o crime contra o patrimônio.

C) O transporte de granadas de gás lacrimogêneo configura crime de porte de artefato explosivo.

D) A extinção da punibilidade do crime antecedente por prescrição impede a punição do crime de lavagem de dinheiro.

E) O indivíduo que, em estado de embriaguez, comete homicídio culposo no trânsito deve responder pelas duas condutas de forma autônoma e em concurso material.

#Questão 744833 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

É considerada circunstância atenuante da pena o fato de o agente

A) praticar o delito em estado de embriaguez voluntária.

B) praticar o crime sob a influência de multidão em tumulto, ainda que o tenha provocado.

C) possuir baixo grau de instrução do agente, no caso de crimes ambientais.

D) praticar crime ambiental em período de defeso à fauna.

E) possuir bons antecedentes.

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