Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 289631 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em João , que, ferido, fugiu em seu veículo para um país vizinho, onde morreu em decorrência dos ferimentos produzidos pelo projétil. O pai de João, Mário, brasileiro, revoltado com a morte do filho, decidiu matar a família de Caio, que morava em outro país. Mário, então, sabendo que a esposa de Caio e seu filho recém-nascido estavam internados em uma maternidade, sufocou-os com um travesseiro. Ao encontrar seus familiares mortos, Caio atirou em Mário, matando-o, e resolveu suicidar-se, tendo, para isso, contado com a ajuda de uma enfermeira, que lhe administrou veneno.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida.

Tanto o local onde Caio atirou em João quanto o local onde João morreu podem ser considerados o lugar do crime praticado por Caio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 289632 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAL/AL, Auxiliar Judiciário

A tripulação de determinado navio africano de propriedade privada, quando a embarcação já se encontrava em águas territoriais brasileiras, percebeu a presença de um passageiro clandestino que, jogado ao mar antes de a embarcação atracar no porto de Maceió, morreu afogado.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal.

A)

A lei penal brasileira só será aplicada ao caso se os responsáveis pelo delito não forem julgados em seus países de origem.

B)

Nesse caso, aplica-se a lei penal brasileira para a punição dos responsáveis pelo delito, ainda que todos sejam de nacionalidade estrangeira.

C)

Deve ser aplicada ao caso exclusivamente a lei penal do país de origem do navio, já que não se trata de embarcação que estava a serviço de país estrangeiro.

D)

Aplica-se a essa situação a lei penal do país onde se localizava o último porto em que a embarcação havia atracado antes de ingressar em águas marinhas brasileiras.

E)

Segundo previsão expressa do Código Penal, a lei brasileira será aplicada ao caso narrado apenas se a vítima for de nacionalidade brasileira.

#Questão 289757 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE RJ, Analista Judiciário

#Questão 289686 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

#Questão 289687 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Técnico Judiciário

Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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