Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 644729 - Direito Penal, Crimes Contra o Sentimento Religioso, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial do CP, assinale a opção correta.

#Questão 650430 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Com relação à retenção do imposto de renda na fonte, assinale a opção correta.

#Questão 564213 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi preso em flagrante delito.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores a respeito desse tema.

O aumento da pena decorrente da prática do delito durante o repouso noturno não se aplica ao crime praticado por José.

#Questão 564214 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi preso em flagrante delito.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, com base na jurisprudência dominante dos tribunais superiores a respeito desse tema.

O aumento da pena decorrente da prática do delito durante o repouso noturno não se aplica ao crime praticado por José.

#Questão 564302 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e do arrependimento posterior, julgue os itens a seguir. Pelo princípio da irretroatividade da lei penal, não é possível a aplicação de lei posterior a fato anterior à edição desta. É exceção ao referido princípio a possibilidade de retroatividade da lei penal benéfica que atenue a pena ou torne atípico o fato, desde que não haja trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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