Questões de Direito Penal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 644218 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

#Questão 644219 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

#Questão 644226 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento posterior e do arrependimento eficaz, ao crime impossível e às infrações qualificadas pelo resultado e descriminantes putativas, assinale a opção correta.

A) Crime qualificado pelo resultado é o mesmo que crime preterdoloso.

B) Conforme a teoria limitada da culpabilidade, todo e qualquer erro que recaia sobre uma causa de justificação é erro de proibição.

C) De acordo com a doutrina majoritária, a espontaneidade não é requisito para o reconhecimento da desistência voluntária e do arrependimento eficaz.

D) O instituto do arrependimento posterior não se aplica ao autor de um crime de lesão corporal culposa.

E) Com relação ao crime impossível, o legislador penal brasileiro adotou a teoria subjetiva.

#Questão 644236 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

#Questão 644237 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Ana e Lauro devem responder, em tese, pela prática dos seguintes delitos, entre outros: estelionato, em continuidade delitiva, e estelionato qualificado, em concurso com o crime contra sistema financeiro; falsificação de documento particular; e homicídio na modalidade qualificada.

B) O crime perpetrado por Ana será o de estelionato qualificado, uma vez que as condutas antecedentes tinham como único desígnio a percepção da aposentadoria de Silas, sendo irrelevante a representação deste.

C) Se Ana for denunciada pelos crimes patrimoniais descritos, admite-se em seu favor a oposição da escusa absolutória, uma vez que os fatos ocorreram na constância da união estável, não se estendendo essa vantagem a Lauro.

D) Ana e Lauro perpetraram, em concurso de agentes, o crime de falsificação de documento particular em concurso material com o crime de latrocínio, já que a morte de Silas assegurou a ocultação da falsificação e a impunidade dos agentes.

E) Os agentes praticaram o estelionato na modalidade qualificada por terem agido em detrimento de entidade de direito público, em concurso de agentes; além disso, Ana e Lauro devem responder também por crime contra sistema financeiro e homicídio na modalidade qualificada, já que Silas tinha mais de sessenta anos de idade quando morreu.

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