Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 565063 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, Banca não informada, 2012, TRF 4ª, Juiz Federal Substituto

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a subtração de valores de conta bancária por meio de cartão magnético supostamente clonado assemelha-se à fraude eletrônica realizada por intermédio da Internet para subtração de valores, mediante transferência de numerários de conta corrente sob a guarda de instituição financeira, ambas condutas enquadradas como crime de furto mediante fraude, previsto no artigo 155, § 4º, II do Código Penal.

II. Ocorre o crime de bando ou quadrilha ainda que seja declarada a extinção da punibilidade de um corréu pela prescrição etária, porquanto a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não exige a condenação de todos os acusados para a configuração do crime, bastando, para tanto, a comprovação da existência do vínculo associativo entre quatro ou mais agentes.

III. O Código Penal, na parte especial, estabelece causa de isenção de pena, conhecida como escusa absolutória, a quem praticar qualquer dos crimes previstos no Título dos Crimes contra o Patrimônio, em prejuízo de cônjuge, ascendente ou descendente.

IV. Em relação aos crimes contra a honra, à exceção da calúnia, a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, segundo a lei penal, caracteriza exclusão do crime, também denominada imunidade judiciária.

V. Ao estelionato privilegiado, como no caso do furto e da apropriação indébita, o Código Penal possibilita a substituição ou diminuição da pena quando for pequeno o valor do prejuízo e houver primariedade e bons antecedentes.

A) Estão corretas apenas as assertivas I e II.

B) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

C) Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.

D) Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.

E) Estão corretas todas as assertivas.

#Questão 644007 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Assinale a opção correta:

A) A inimputabilidade por doença mental constitui uma exculpante legal.

B) Na coação irresistível é necessário que o mal prenunciado pelo coator se dirija contra o coato.

C) O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de um crime exclui o dolo e impede a punição por crime culposo.

D) O estado de necessidade exculpante consiste em salvar de perigo real um bem de valor maior, muito embora o de valor menor exigisse menos esforço do agente.

E) Diz-se excluída a ilicitude de uma conduta, quando o agente a pratica defendendo-se de uma agressão pretérita, usando com moderação os meios necessários.

#Questão 644114 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Assinale a alternativa correta:

A) O esgotamento de toda a atividade executória constitui requisito da desistência voluntária.

B) Dá-se, também, o crime impossível, quando os meios empregados são relativamente inidôneos à sua consumação.

C) Não é culpado quem comete o crime em obediência a ordem direta de superior hierárquico, em assunto relativo a serviço.

D) A pena pode ser atenuada quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância escusável, em se tratando de crime contra o dever militar.

E) Dá-se a tentativa imperfeita, quando, apesar da ação executória ter-se esgotado, não se alcançou o resultado desejado por motivo alheio à vontade do agente.

#Questão 644115 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2011, Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, Oficial

Duas pessoas, pretendendo praticar um furto, realizam todos os atos preparatórios para o seu cometimento. Por circunstâncias alheias, o fato não ocorre. Na hipótese, os dois serão:

A) punidos por tentativa.

B) considerados impunes.

C) punidos por furto simples consumado.

D) punidos por furto qualificado consumado.

E) punidos por formação de quadrilha ou bando.

#Questão 816869 - Direito Penal, Do Crime, Banca não informada, 2005, Polícia Civil - MT, Escrivão de Polícia Civil

As infrações penais se dividem em crimes e contravenções. Os crimes estão descritos

A) na parte especial do Código Penal e na Lei de Contravenção Penal.

B) na parte geral do Código Penal.

C) nas normas penais em branco.

D) na Lei de Contravenção Penal.

E) no Código Penal e em leis extravagantes.

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