Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 817013 - Direito Penal, Lesões Corporais, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

Num processo por crime de lesões corporais leves, foi proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses de detenção diante da pena cominada entre 03 (três) meses e 01 (um) ano de detenção. O crime foi praticado em 30 de abril de 2008 e a denúncia recebida em 10 de agosto de 2010. Houve trânsito em julgado para a acusação.

Segundo o direito penal brasileiro, é CORRETO afirmar

A) que houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

B) que houve prescrição retroativa.

C) que houve prescrição da pretensão executória.

D) que não houve prescrição.

#Questão 828936 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

Analise o caso a seguir.

Mediante um disparo com arma de fogo, o agente produziu na vítima um ferimento. Por considerar que o disparo fosse suficiente para causar a morte da vítima, o agente cessou sua ação. Recolhida a um hospital, a vítima morreu pela ingestão de uma substância tóxica, que ao invés do medicamento prescrito, lhe ministrou inadvertidamente uma enfermeira. As lesões sofridas pela vítima inicialmente não lhe causariam morte, sendo esta causada exclusivamente pela ingestão da substância tóxica.

Na hipótese, assinale a alternativa CORRETA.

A) O agente da agressão responderá por lesões corporais e a enfermeira, por homicídio culposo.

B) O agente da agressão responderá por homicídio doloso consumado e a enfermeira, por homicídio culposo.

C) O agente da agressão responderá por homicídio doloso tentado e a enfermeira, por homicídio culposo.

D) O agente da agressão e a enfermeira responderão por homicídio consumado em concurso de pessoas.

#Questão 834203 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, Banca não informada, 2014, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - MG (DPE/MG), Defensor Público

O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.

A consumação de tal delito ocorrerá

A) quando o grupo iniciar suas atividades criminosas.

B) quando o grupo praticar ao menos dois delitos.

C) quando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade.

D) quando o grupo, realizando os atos preparatórios de um único fato criminoso, denota animus socii.

#Questão 816876 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, Banca não informada, 2013, Polícia Militar - PM - RR, Soldado Combatente

A respeito da Lei Penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais e civis da sentença condenatória.

B) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

C) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

D) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

E) É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

#Questão 816919 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Banca não informada, 2013, Polícia Militar - PM - RR, Soldado Combatente

Caio furta um carro e o esconde na praia da Polar. Mévio, com pleno conhecimento da origem do carro, apodera-se dele. Mévio cometeu o crime de:

A) Furto, assim como Caio.

B) Apropriação indébita.

C) Receptação dolosa.

D) Furto qualificado.

E) Receptação culposa.

Questões de Direito Penal da Banca não informada

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo