Questões de Direito Penal da Banca não informada

#Questão 744969 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Banca não informada, 0000, ,

No TRT do Estado X, Sinvaldo, servidor público, na função de chefe do setor de finanças, tomou conhecimento (e, posteriormente presenciou) que seu subordinado Demerval, também servidor público, rotineiramente, registrava o horário de almoço das 11 às 12 horas e se ausentava após esse horário para efetivamente almoçar, estendendo seu horário em duas horas todos os dias e contrariando as regras do órgão. Sinvaldo soube que isso ocorria há mais de um mês, no entanto, por indulgência, deixou de apurar a infração disciplinar e nem mesmo comunicou o fato a seus superiores. A conduta de Sinvaldo, estará sujeita ao previsto no crime de

A) condescendência criminosa.

B) corrupção ativa.

C) corrupção passiva.

D) concussão.

E) excesso de exação.

#Questão 745283 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Banca não informada, 0000, ,

Considere a alternativa FALSA sobre o crime de estupro (Código Penal, Art. 213):

A) Como a conjunção carnal e outros atos libidinosos passaram a caracterizar o crime de estupro, não existe tentativa de estupro, pois a tentativa já é a consumação de ato libidinoso.

B) Causar lesão corporal grave na vítima em consequência do estupro é uma forma qualificada do crime.

C) Tanto sujeito ativo quanto sujeito passivo do crime de estupro podem ser homem ou mulher.

D) Pode-se caracterizar o crime de estupro mesmo que o sujeito ativo não exerça o toque físico no corpo da vítima para a consumação do ato.

#Questão 745302 - Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Banca não informada, 0000, ,

A respeito dos crimes contra a incolumidade pública e dos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta.

A) Os crimes de infração de medida sanitária preventiva e de omissão de notificação de doença são próprios do médico.

B) Nos crimes de perigo comum, a forma qualificada somente incide quando praticados mediante dolo.

C) O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica restará configurado ainda que o exercício das profissões seja a título gratuito.

D) No crime de associação criminosa, haverá concurso facultativo de agentes.

E) O crime de associação criminosa, para configuração, exige a prática de pelo menos um crime.

#Questão 745337 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Banca não informada, 0000, ,

O feminicídio (CP, art. 121, § 2o, VI)

A) está ausente do rol dos crimes hediondos (Lei no 8.072/90).

B) demanda, para seu reconhecimento, obrigatória relação doméstica ou familiar entre agressor e vítima.

C) é o homicídio qualificado por condições do sexo feminino.

D) foi introduzido em nosso ordenamento pela Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06).

E) admite a modalidade preterdolosa.

#Questão 744971 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Banca não informada, 0000, ,

Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista, seguindo ordem do Chefe de Gabinete do Prefeito, retém documento de identificação pessoal para o acesso à visitação da exposição promovida pela Secretaria Municipal da Educação. Tal determinação baseou-se em atitude preventiva, uma vez que seriam expostos objetos valiosos no salão nobre da prefeitura. Nesse caso, considera-se responsável pela prática da contravenção penal de retenção do documento de identificação pessoal:

A) o Chefe de Gabinete, autoridade que ordenou o ato.

B) o Prefeito, autoridade responsável pelo prédio público.

C) o funcionário público que efetivamente praticou o ato.

D) a Secretária Municipal da Educação, já que impôs a condição de retenção do documento para realizar a exposição.

E) nenhum dos envolvidos, pois não há problema na retenção do documento de identificação pessoal; a exposição de itens valiosos justificou a ação.

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