Questões sobre Teoria Geral do Delito

#Questão 996379 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a opção correta com referência ao direito das vítimas.

A) O termo instituições de garantia, nas quais se enquadra o Ministério Público — referência feita por Luigi Ferrajoli —, é fruto das chamadas Constituições de segunda geração, como a Constituição Portuguesa de 1976.

B) O garantismo hiperbólico é uma consequência da racionalidade do garantismo monocular, que, por sua vez, acarreta uma proteção sistêmica.

C) O garantismo penal se confunde com o legalismo, porque ambas as teorias estão calcadas no Estado Democrático de Direito.

D) O garantismo penal evoluiu para uma visão integral, protegendo, além dos direitos individuais, também direitos sociais e coletivos, bem como os deveres, nos quais se insere, além do dever de investigar, processar e punir, também o direito das vítimas.

E) A visão atual de garantismo penal, a partir da ideia de instituições de garantia, é a de que existe mais de um garantismo: o garantismo do delinquente, calcado no status libertatis; e o garantismo das vítimas, fundamentado na prevenção da pena.

#Questão 997097 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Dentro da teoria geral do crime, entende-se por “crimes de empreendimento” aqueles em que:

A) todas as elementares do tipo penal precisam ser praticadas para que o resultado seja alcançado;

B) o agente pratica os atos de execução, mas a configuração do crime depende da colaboração da própria vítima;

C) há exigência de reiteração da conduta e finalidade de obtenção de lucro;

D) o legislador equipara a forma tentada à forma consumada do delito, prevendo a mesma pena para ambas as modalidades;

E) o crime é cometido por meio da profissão lícita do agente, como meio para realizar uma conduta criminosa.

#Questão 995935 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime.

Entre as teorias que buscam explicar a relação de causalidade entre a conduta e o resultado criminoso, predomina, na jurisprudência brasileira, a teoria da causalidade adequada, a qual exige, para que alguém seja penalmente responsabilizado por conduta que tenha desenvolvido, a criação ou o incremento de um perigo juridicamente intolerável e não permitido ao bem jurídico protegido, bem como a concretização desse perigo em resultado típico.

C) Certo

E) Errado

#Questão 995937 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 995938 - Direito Penal, Teoria Geral do Delito, CESPE / CEBRASPE, 2022, PG-DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

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