Questões sobre Legislação Penal Especial

#Questão 996674 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

João, condenado por crime comum, concilia o cumprimento de pena em regime fechado com atividades laborais e com a frequência ao último ano do ensino fundamental.
Nessa situação hipotética,

A) a remição pelo estudo terá acréscimo de um terço caso João conclua o ensino fundamental.

B) caso João fique impossibilitado de laborar, por acidente ou doença, a remição será suspensa até o seu retorno ao trabalho.

C) se João praticar falta disciplinar média ou grave, o juiz revogará até dois terços do tempo remido.

D) haverá remição do tempo de execução da pena de João na proporção de um dia para cada três dias de frequência escolar.

E) a remição do tempo de execução da pena de João dependerá da comprovação de estudo presencial e da frequência diária escolar.

#Questão 996675 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

Caso um preso participe de movimento para subverter a ordem e a disciplina do estabelecimento prisional, o diretor do estabelecimento, segundo previsto na Lei n.º 7.210/1984, poderá aplicar-lhe a sanção disciplinar de

A) repreensão.

B) advertência verbal.

C) suspensão ou restrição de direitos.

D) isolamento por até sessenta dias.

E) inclusão em regime disciplinar diferenciado.

#Questão 996677 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar.
Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

A) ambos os presos têm direito a saída temporária.

B) ambos os presos têm direito a permissão de saída.

C) apenas Paulo tem direito a saída temporária.

D) João tem direito a saída temporária e Paulo, a permissão de saída.

E) Paulo tem direito a saída temporária e João, a permissão de saída.

#Questão 996678 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, atualmente, em regra, leva-se em consideração o critério

A) do calibre nominal.

B) da energia cinética medida em joules.

C) do sistema de carregamento.

D) da portabilidade.

E) do sistema de inflamação.

#Questão 996684 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, SERES-PE, Policial Penal do Estado

Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta disciplinar anteriormente e sem ter havido qualquer circunstância agravante, cometeram as seguintes condutas: Eduardo descumpriu normas para visitação social; Vítor deixou de acatar decisões superiores; e Ricardo provocou acidente de trabalho.
Nessa situação hipotética, a sanção disciplinar de isolamento em local adequado é aplicável somente a

A) Eduardo e Vítor.

B) Vítor e Ricardo.

C) Eduardo.

D) Vítor.

E) Ricardo.

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