Questões sobre Legislação Penal Especial

#Questão 996261 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBADE, 2022, Prefeitura de São Paulo - SP, Guarda Civil Metropolitano

#Questão 996262 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBADE, 2022, Prefeitura de São Paulo - SP, Guarda Civil Metropolitano

#Questão 995240 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Analista Jurídico

A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outras providências. A partir das disposições prescritas no aludido diploma legal, pode-se afirmar que:

A) Muito embora seja afiançável, o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia.

B) Inadmite-se a prática do crime de tortura pela via omissiva, tão somente pela via comissiva.

C) A pena aumenta-se, necessariamente, se o crime de tortura for cometido por agente público.

D) O condenado por crime de tortura, em quaisquer de suas modalidades, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

#Questão 995251 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Policiais militares receberam uma ligação telefônica anônima, a qual informava a ocorrência de tráfico de drogas em uma residência onde estariam sendo vendidos entorpecentes mediante “disque-droga”.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A) A mera intuição dos policiais acerca de eventual traficância praticada pelo morador da casa configura, por si só, justa causa para autorizar o ingresso no domicílio, sem o consentimento do morador e sem uma determinação judicial.

B) Os policiais podem ingressar na residência, sem ordem judicial ou autorização do morador, desde que estejam amparados em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, as quais indiquem que a situação que se passa no interior da casa configure flagrante delito.

C) Nesse caso, os agentes públicos não podem invadir a referida casa durante a noite.

D) Se a casa funcionar como boca de fumo, os policiais somente poderão invadir a casa, sem o consentimento do morador, entre 6h e 18h.

E) Acontecimentos como a ocorrência de denúncia anônima da prática de tráfico de drogas e uma possível fuga do morador da casa ao avistar a polícia configuram, sozinhos, fundadas razões para autorizar o ingresso policial no referido domicílio, sem o consentimento do morador ou sem uma determinação judicial.

#Questão 995257 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Gustavo, que foi condenado e está cumprindo pena privativa de liberdade, foi surpreendido possuindo, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outras pessoas.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei de Execução Penal, Gustavo cometeu

A) falta grave e pode ser punido com restrição de direitos por ato do juiz competente.

B) falta média e pode ser punido com isolamento em alojamento coletivo por ato do juiz competente.

C) falta média e pode ser punido com suspensão por ato do diretor do presídio.

D) falta grave e pode ser punido com isolamento na própria cela por ato do diretor do presídio.

E) falta grave e pode ser punido com repreensão por ato do juiz competente.

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