Questões sobre Legislação Penal Especial

#Questão 995687 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 15 - Engenharia Agrônoma/Agronomia

Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público

A) decretar, de forma descabida, a condução coercitiva de testemunha.

B) constranger a prestar depoimento pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo.

C) retardar o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente.

D) deixar de comunicar ao juiz, sem justificativa, prisão em flagrante.

E) impedir a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

#Questão 995710 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

Quanto às condutas previstas na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), é correto afirmar que:

A) a ação penal é de iniciativa privativa do ofendido;

B) se pune a tentativa de contravenção, assim como as condutas consumadas;

C) configura perturbação do trabalho ou sossego alheios o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

D) são inaplicáveis as medidas de segurança previstas no Código Penal;

E) na prática de vias de fato a pena aumenta-se de 2/3 se a vítima for maior de 60 anos.

#Questão 995752 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 8 - Química

Constitui crime de abuso de autoridade cometido por agente público

A) decretar, de forma descabida, a condução coercitiva de testemunha.

B) deixar de comunicar ao juiz, sem justificativa, prisão em flagrante.

C) constranger a prestar depoimento pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo.

D) retardar o envio de pleito de preso à autoridade judiciária competente.

E) impedir a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

#Questão 995753 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 8 - Química

A internação involuntária do dependente de drogas

A) dura apenas o tempo necessário à desintoxicação, por no máximo noventa dias.

B) será realizada após decisão escrita do responsável.

C) não poderá ser interrompida pela família.

D) requer autorização do Ministério Público.

E) independe de avaliação da droga utilizada.

#Questão 995758 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, POLITEC - RO, Perito Criminal - Área 10 - Engenharia de Telecomunicações/Engenharia de Redes de Comunicação

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