Questões sobre Legislação Penal Especial

Lei as alternativas a seguir e assinale a que está em conformidade com a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal de nº 10.826/2003, no que trata do porte de arma de fogo, assinale a alternativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura).
I. O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça ou anistia.
II. Aquele que se omite em face das condutas que tipificam o crime de tortura, quando seu dever é de evitá-las ou apurá-las, não responde pelo crime de tortura, mas apenas por infração administrativa.
III. A condenação pelo crime de tortura não acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
IV. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa.
Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 13.869/2019 que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.
( ) A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.
( ) A perda do cargo, do mandato ou da função pública são efeitos automáticos da condenação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular, por prazo não superior a