Listagem de Questões sobre Do Crime
Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de
erro sobre a pessoa.
estrito cumprimento de dever legal putativo.
estado de necessidade putativo.
erro sobre a ilicitude do fato.
erro determinado por terceiro.
A respeito do dolo e da culpa, é certo que
a negligência é o comportamento doloso realizado com precipitação ou insensatez.
o dolo eventual tem previsão legal diferente do dolo direto para fins de aplicação da pena.
a imprudência é a modalidade da culpa em que o agente, por descuido ou desatenção, deixa de tomar o cuidado que determinada atividade exigia.
ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, salvo os casos expressos em lei, senão quando o pratica dolosamente.
se o agente e o ofendido agiram com culpa, a culpa de um compensa a do outro, excluindo a conduta delituosa.
Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o
funcionário público em relação ao chefe ao qual é subordinado.
empregado em relação ao seu empregador.
fiel praticante de culto religioso em relação ao sacerdote.
filho em relação ao pai.
tutelado em relação ao tutor.
O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. No que concerne ao fato típico, a expressão “por indulgência” corresponde
ao resultado.
à ação.
ao elemento subjetivo do tipo.
ao nexo de causalidade.
à omissão.
Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,
a coação irresistível.
a obediência hierárquica.
a embriaguez voluntária.
a emoção.
o estado de necessidade.
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