Questões sobre Do Crime

#Questão 291521 - Direito Penal, Do Crime, RCV Concursos, 2012, Prefeitura de Quitandinha - PR, Advogado

“João, brasileiro, 35 anos, imputável, residente e domiciliado em Niterói-RJ, utilizando-se de computador e arquivos de sua propriedade, por meio de servidor de internet hospedado em território brasileiro, divulgou, em blog criado e mantido por ele, fotos de crianças de 3 a 10 anos.”

Agindo assim, João:

A)

cometeu o crime de pedofilia;

B)

cometeu o crime de abuso de menores;

C)

cometeu o crime de corrupção de menores;

D)

cometeu o crime de atentado violento ao pudor;

E)

não cometeu crime.

#Questão 291523 - Direito Penal, Do Crime, FEMPERJ, 2012, VALEC, Advogado

Caio, empresário, sabe que seu empregado Tício pretende participar de um sindicato qualquer apenas para adquirir estabilidade. Caio então solicita a seu advogado que diga a Ticio para não fazer sua inscrição no sindicato, sob pena de demissão por justa causa. Levando-se em conta apenas os crimes contra a organização do trabalho, a adequação típica à conduta é:

A)

atentado contra a liberdade de associação, praticado por Caio;

B)

atentado contra a liberdade de associação, praticado pelo advogado;

C)

atentado contra a liberdade de contrato de trabalho;

D)

atentado contra a liberdade de associação, praticado em coautoria por Caio e pelo advogado;

E)

fato atípico.

#Questão 291564 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2012, TJPE/PE, Analista Judiciário

A respeito do dolo e da culpa, considere:

I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar.

II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária.

III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela.

Está correto o que se afirma APENAS em

A)

I.

B)

II.

C)

I e II.

D)

I e III.

E)

II e III.

#Questão 291567 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar:

A)

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

B)

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta ou relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.

C)

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena e, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

D)

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena e serão consideradas, neste caso, também, as condições ou qualidades da vítima.

E)

Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, ainda que não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

#Questão 291569 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2012, TRE PR, Analista Judiciário

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