Questões sobre Do Crime

#Questão 644215 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), no exercício de suas funções, exigiu vantagem indevida do comerciante Elias, de R$ 2.000,00 para que o estabelecimento não fosse autuado em razão de irregularidades constatadas. Para a prática do delito, Ângelo foi auxiliado por seu primo, Rubens, taxista, que o conduziu em seu veículo até o local da fiscalização, previamente acordado e consciente tanto da ação delituosa que seria empreendida quanto do fato de que Ângelo era funcionário público. Antes que os valores fossem entregues, o comerciante, atemorizado, conseguiu informar policiais militares acerca dos fatos, tendo sido realizada a prisão em flagrante de Ângelo.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A condição de funcionário público comunica-se ao partícipe Rubens, que tinha prévia ciência do cargo ocupado por seu primo e acordou sua vontade com a dele para auxiliá-lo na prática do delito, de forma que os dois deverão estar incursos no mesmo tipo penal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 644216 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), no exercício de suas funções, exigiu vantagem indevida do comerciante Elias, de R$ 2.000,00 para que o estabelecimento não fosse autuado em razão de irregularidades constatadas. Para a prática do delito, Ângelo foi auxiliado por seu primo, Rubens, taxista, que o conduziu em seu veículo até o local da fiscalização, previamente acordado e consciente tanto da ação delituosa que seria empreendida quanto do fato de que Ângelo era funcionário público. Antes que os valores fossem entregues, o comerciante, atemorizado, conseguiu informar policiais militares acerca dos fatos, tendo sido realizada a prisão em flagrante de Ângelo.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Tendo em vista que Elias não efetivou a entrega dos valores exigidos por Ângelo, o crime não se consumou.

C) Certo

E) Errado

#Questão 746311 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Com relação à legítima defesa como causa excludente de ilicitude, é correto afirmar que

A) ofendículos são aparatos visíveis ou ocultos que caracterizam legítima defesa preordenada.

B) se admite legítima defesa real de estado de necessidade real.

C) na legítima defesa real, o excesso, mesmo doloso, não descaracteriza a excludente.

D) a legítima defesa subjetiva exclui apenas o dolo, remanescendo a possibilidade de responsabilização a título de culpa.

E) se admite legítima defesa real contra agressão culposa.

#Questão 746312 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

A conduta para a teoria

A) social constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.

B) naturalista constitui um comportamento humano voluntário no mundo exterior, consistente num fazer ou não fazer, sendo estranha a qualquer valoração.

C) naturalista é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma finalidade.

D) social é tratada como simples exteriorização de movimento ou abstenção de comportamento, desprovida de qualquer finalidade.

E) finalista é concebida com um simples comportamento, sem apreciação sobre a sua ilicitude ou reprovabilidade.

#Questão 746418 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2013, Polícia Militar - TO (PM/TO), Soldado da Polícia Militar

Sobre o tratamento que o Código Penal dá à legítima defesa e ao estado de necessidade, marque a alternativa INCORRETA.

A) Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

B) No caso do estado de necessidade, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser a metade.

C) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

D) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

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