Questões sobre Do Crime

#Questão 564233 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2013, DPE/SP, Defensor Público

O conceito de periculosidade

A) representa uma manifestação do chamado direito penal do fato.

B) teve seu desenvolvimento e legitimação no sistema penal a partir da teoria do labelling approach ou para digma da reação social.

C) é exigência legal e necessária para a análise da progressão de regime de cumprimento de pena, uma vez que a pessoa perigosa pode representar grave risco à ordem social.

D) é incompatível com o conceito normativo de culpabili dade adotado pelo Código Penal Brasileiro.

E) deve ser observado nas três fases de aplicação da pena, uma vez que o agente que represente maior risco de reincidência deve ter a pena majorada.

#Questão 308628 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Determinado agente, insatisfeito com as diversas brigas que tinha com seu vizinho, resolve matá‐lo. Ao ver seu desafeto passando pela rua, pega sua arma, que estava em situação regular e contava com apenas uma bala, e atira, vindo a atingi‐lo na barriga. Lembrando‐se que o vizinho era pai de duas crianças, arrepende‐se de seu ato e leva a vítima ao hospital. O médico, diante do pronto atendimento e rápida cirurgia, salva a vida da vítima.

Diante da situação acima, o membro do Ministério Público deve

A)

denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois o arrependimento posterior no caso impede que o agente responda pelo resultado pretendido inicialmente.

B)

denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve arrependimento eficaz.

C)

denunciar o agente pelo crime de lesão corporal, pois houve desistência voluntária.

D)

denunciar o agente pelo crime de tentativa de homicídio, tendo em vista que o resultado pretendido inicialmente não foi obtido.

E)

requerer o arquivamento, diante da atipicidade da conduta.

#Questão 529398 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Suponha que em naufrágio de embarcação de grande porte, tenha havido tombamento das cabines e demais dependências, antes da evacuação da embarcação e resgate dos passageiros e, em razão desse fato, os sobreviventes tenham sofrido diversos tipos de lesões corporais e centenas tenham morrido por politraumatismo e afogamento. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação brasileira. Caso seja comprovada imperícia, negligência ou imprudência da tripulação, esta poderá responder judicialmente pelo crime de homicídio em relação às mortes ocorridas no naufrágio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 564298 - Direito Penal, Do Crime, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

#Questão 564327 - Direito Penal, Do Crime, FUNIVERSA, 2013, PMDF/DF, Soldado Combatente

Uma pessoa maior de dezoito anos, com plena capacidade mental e psicológica, ao passar na rua por uma idosa, resolveu fazer uma brincadeira e soltou um rato domesticado perto dela, que se assustou com o animal e resolveu correr, momento em que tropeçou, bateu a cabeça e veio a óbito.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A) O maior de dezoito anos é ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, uma vez que acabou prejudicado com a reação da idosa, pois não tinha a intenção de matá-la.

B) Há licitude na conduta do agente, pois ele não tinha a intenção de matar a idosa.

C) Há tipicidade penal na conduta do maior de dezoito anos no resultado da morte da idosa.

D) A idosa é sujeito ativo do fato criminoso.

E) No caso, não haverá culpabilidade, uma vez que o sujeito passivo é idoso.

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