Listagem de Questões sobre Do Crime
Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo legal do crime.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal. Considere que José, penalmente imputável, tenha fornecido abrigo para que o seu irmão Alfredo, autor de crime de homicídio, se escondesse e evitasse a ação da autoridade policial. Nessa situação, a conduta de José é isenta de pena em face de seu parentesco com Alfredo.
O arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa e onde existe a reparação do dano ou a restituição da coisa, segundo o art. 16 do Código Penal, deve ser considerado quanto à sua natureza jurídica como
causa de exclusão da culpabilidade.
circunstância atenuante.
causa geral de diminuição de pena.
forma privilegiada de cometimento de crime.
Diz-se o crime
doloso quando o agente não quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
culposo quando o agente quis o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.
tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias da vontade do agente.
culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
tentado quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
São excludentes de ilicitude:
estrito cumprimento de dever legal, desistência voluntária e legítima defesa.
arrependimento eficaz, desistência voluntária e legítima defesa.
exercício regular de direito, legítima defesa e estado de necessidade.
exercício regular de direito, estado de necessidade e desistência voluntária.
legítima defesa, arrependimento eficaz e exercício regular de direito.
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